Senado aprova texto-base da Lei das Fake News

Postado em - 30 de junho de 2020 - 20:00 - Sem Comentários

Por Daniel Villas-Bôas, da Redação D3 Notícias

Em votação realizada na noite desta terça-feira, 30, o Senado aprovou, por 44 votos a 32, o texto-base do projeto de lei das Fake News. Houve ainda, duas abstenções.

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/ SE), o projeto tenta alterar a lei e regulamentar o uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Defensores do texto dizem que o objetivo do projeto é combater comportamentos inautênticos e distribuição artificial de conteúdo.

Já parlamentares contrários à propositura, argumentam que a PL viola a privacidade e atinge a liberdade de expressão nas redes sociais.

O texto aprovado teve relatoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e será encaminhado à Câmara do Deputados.

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