Promotor instaura inquérito civil para apurar irregularidades no mercado de carne e peixe de Glória

Postado em - 9 de agosto de 2020 - 12:55 - Sem Comentários

O promotor Alex Maia Esmeraldo de Oliveira, da 1° Promotoria de Justiça, resolveu instaurar inquérito civil para apurar irregularidades contidas em relatório da FPI a respeito do mercado de carne e peixe do município de Glória. O inquérito foi aberto no último dia 06/08.

De acordo com promotor, “o teor dos relatórios apresentados pela Fiscalização Preventiva Integrada – FPI/SE- Equipe – ABATE 2016 e 2019, apontam que os Mercados Municipais de Carne e Peixe de Glória não apresentam condições de funcionamento, quer pela ausência de licença ambiental, tendo sido o município autuado em novembro de 2016, quer pela precariedade das instalações elétricas e hidráulicas que levam a insalubridade do ambiente, tornando-os impróprios para o fim que se destinam”.

Dr. Alex Maia também justificou que a ausência de resposta da prefeitura e a presença de elementos de convicção mínimos serviram para instaurar um “procedimento investigatório mais amplo, com poderes instrutórios contundentes, necessários a aprofundar a apuração e perquirição sobre a extensão dos fatos que deram origem ao presente”.

O promotor de justiça já nomeou um técnico administrativo, que ficará responsável inicialmente para reiterar os ofícios já encaminhados pelo órgão ministerial e que não foram respondidos.

Após, o MP passará a colher evidências e provas que podem ser levadas à Justiça, por meio da ação civil pública.

Vale lembrar que o mesmo mercado foi fechado por força da operação da própria FPI em novembro do ano passado e de lá para cá, segundo o MP, algumas informações ainda carecem de “esclarecimentos imprescindíveis acerca do cabimento da tutela de interesses difusos (neste caso, o patrimônio público)”.

Fonte: Política a Jato

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