Bolsonaro sanciona lei do abuso de autoridade com 19 vetos

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou 19 dispositivos do projeto de lei de abuso de autoridade. Os vetos foram publicados em uma edição extra do diário oficial na tarde desta quinta-feira (05/09/2019).

A lei agora está em vigor, mas pode mudar. A palavra final é do Congresso Nacional, que poderá derrubar os vetos do presidente, em votação nominal. O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que foi relator do projeto na Câmara, já disse o Congresso reagiria se houvesse vários vetos ao texto.

“O único veto possível é o de algemas. Até porque era previsto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e o texto é igual. Agora, os demais pontos não foram combinados com os líderes. [Se o Executivo apresentar outros vetos] eles podem cair. Ao menos por enquanto”, afirmou Barros ao Metrópoles no dia 17 de agosto deste ano.

Foram vetados integramente 14 artigos e cinco trechos – três incisos e dois parágrafos.

Confira:

Vetos a lei de abuso 

Fonte: Metrópoles

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