Bolsonaro vai vetar trecho que pune policiais por abuso de autoridade

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O presidente Jair Bolsonaro vai vetar o artigo 17 do Projeto de Lei 7.596/2017, que dispõe sobre o chamado abuso de autoridade. Sem mencionar nominalmente o trecho a ser rejeitado, afirmou que não vai tolerar alguma legislação que preveja a prisão de um agente de segurança pública por algemar um suspeito em alguma operação, em referência ao respectivo artigo. Não mencionou, contudo se outros dispositivos serão indeferidos.A ideia em não informar desde já quais trechos serão vetados tem por objetivo suavizar as pressões sofridas pelo governo, internas, via Ministério da Justiça, e externas, via entidades e autoridades das polícias, do Judiciário e do Ministério Público. Abertamente à imprensa, Bolsonaro desconversa o motivo, e classifica apenas como uma intenção para evitar que a imprensa divulgue depois que ele voltou atrás na decisão. “Falo que é o artigo número 12, por exemplo. e vai que eu sancione. Vão falar que eu recuei. Para não falar que eu recuei eu não vou citar artigo. O presidente admitiu ter conversado sobre o assunto no café da manhã de segunda-feira (19) com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que apresentou uma sugestão de nove artigos a serem vetados, e intermediou uma reunião com o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNCG) dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares (CBM/PM). “Vão me procurar. A gente vai discutir isso aí (o projeto). A certeza é que vão haver vetos”, sustentou.

Ameaça

 Os policiais militares veem o artigo 17 como uma ameaça à atividade policial. “É o direito que ele (policial) tem de algemar o suspeito. Você prendendo uma pessoa culpada ou inocente, a reação da inocente, de violência, pode ser até muito maior, porque está se achando preso injustamente. A algema preserva a vida dela, do policial”, ponderou. Para Bolsonaro, a piora na segurança pública nos últimos anos tem correlação com os “direitos pró-suspeito”. “Não podemos dar chance para aqueles suspeitos reagirem e cometerem um crime contra a autoridade. Ninguém quer prender ninguém por simplesmente prender”, destacou. Os trechos, como disse Bolsonaro na última semana, serão analisados em um conjunto de ministros. É possível que o assunto seja debatido ao longo desta semana em reuniões interministeriais. O artigo 17 da matéria versa sobre a punição a agentes de segurança pública no uso “irregular” de algemas. Desde a última semana, o presidente afirmou que rejeitaria o trecho. 

Fonte: Correio Braziliense

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