Caso Flávio Conceição: Juiz substituto nega mandado de segurança impetrado por Clóvis Barbosa

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Por Daniel Villas-Bôas, da Redação D3 Notícias 

Afirmando não haver ilegalidades que justifiquem a suspensão do processo administrativo para que o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE),  Flávio Conceição, saia na aposentadoria compulsória e retorne à titularidade do cargo, o juiz  substituto Edivaldo dos Santos  negou um mandado de segurança impetrado por Clóvis Barbosa, também membro da Corte.

Na peça, Barbosa havia alegado que as regras que vão nortear a decisão não são claras, no entanto, tal posicionamento não foi aceito pelo magistrado que pontuou não ser necessária, por tanto, a atuação do Judiciário  no procedimento.

Conceição que chegou a figurar como réu no âmbito da Operação Navalha, da Polícia Federal, foi beneficiado pelo arquivamento do processo, conforme decisão do TRF-5.

Procurada, a assessoria de comunicação do TCE informou que ainda não foi notificada da decisão.

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