Comissão do Senado aprova PL que beneficia empregadores domésticos

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na tarde desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 3.015/2019 que mantém a dedução no Imposto de Renda de encargos trabalhistas pagos a empregados domésticos. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PL 3.015/201, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pretende incluir na legislação que regulamenta o Imposto de Renda a previsão de que contribuições previdenciárias a empregados domésticos sejam dedutíveis permanentemente de IR, assim como as despesas com saúde e educação.

Atualmente a dedução no Imposto de Renda para quem paga a contribuição Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de empregado doméstico é temporária, e 2019 é o último ano em que isso será possível, caso o Congresso não aprove novo prazo.

Fonte: Agência Senado

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