Gilmar suspende MP de Bolsonaro que dispensava publicação em jornais de editais de licitação

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Gilmar Mendes suspendeu hoje medida provisória de Jair Bolsonaro que desobrigava órgãos públicos de publicar em jornais seus editais de licitação.

O ministro retirou qualquer efeito prático da MP até que o Congresso analise o tema. Assinada em setembro, a MP valia para União, estados e municípios.

Apresentada pela Rede, a ação contra a MP aponta desvio de finalidade. O partido argumenta que Bolsonaro quis somente prejudicar a imprensa, que lucra com a publicação obrigatória.

O ministro não viu desvio de finalidade, mas suspendeu a medida por ver prejuízo à transparência e falta de urgência que justificasse a edição de uma MP.

Fonte: O Antagonista

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