Manchas de óleo: Justiça estipula prazo de 48 horas para que União proteja rios de Sergipe

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Por Daniel Villas-Bôas, da Redação D3 Notícias

Acatando uma ação do Ministério Público Federal Sergipe (MPF), neste sábado, 12 de outubro, o juiz Fábio Cordeiro de Lima, plantonista da Justiça Federal, estipulou o prazo de 48 horas para que o governo federal e o  Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), implantem barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza- Barris e Real para conter as manchas de óleo que desde o início do mês de setembro atinge o litoral nordestino.

Em Sergipe, as primeiras manchas foram vistas no último dia 24 e segundo balanço da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), já atingiram todas as praias dos litorais norte e sul do Estado.

Em seu despacho, o magistrado pontua que frente a necessidade de cumprimento emergencial da decisão, a União não precisa abrir processo licitatório para aquisição do material.

O descumprimento resulta em multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Até o momento, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ibama não se pronunciaram sobre o assunto.

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