Manchas de óleo: MPF deve especificar quais ações devem ser implementadas no litoral nordestino, decide Justiça Federal

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Por Daniel Villas-Bôas, da Redação D3 Notícias

Ontem,20 de outubro,  a juíza Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal em Sergipe, concedeu o prazo de 15 dias para que o Ministério Público Federal (MPF), especifique quais outras ações o órgão quer que sejam adotadas em relação às manchas de óleo que atingiram o litoral os nove estados do nordeste. 

Na peça de ingresso, que foi protocolada na última sexta-feira, o  MPF, que ainda não se posicionou sobre a decisão da magistrada, alegou que a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada no Nordeste, dada a gravidade do acidente e dos danos causados ao meio ambiente.

A Justiça concedeu também, o prazo de 5 dias, para que os procuradores federais incluírem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) como réus da ação.

Ao todo, as manchas já atingiram 200 localidades da região,e ao menos, 12 unidades de conservação do país, afeta o turismo e as comunidades pesqueiras.

A ação foi assinada pelos procuradores Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo (Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).

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