Manchas de óleo: União já foi notificada de decisão da Justiça Federal de Sergipe

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Por Daniel Villas-Bôas, da Redação D3 Notícias

Conforme a Justiça Federal em Sergipe, a União já foi notificada da decisão de iniciar, em 48 horas, medidas de proteção aos rios de Sergipe contra o avanço das manchas de óleo, que atingiram o litoral do estado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 14, pelo próprio órgão.

Também envolvido na questão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) já havia sido notificado último sábado, 12, data em que o juiz plantonista Fábio Cordeiro expediu o documento, através do procurador federal que atua junto ao órgão .

A decisão da Justiça Federal atende uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que alegou que a União deve se responsabilizar pela instalação das barreiras nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Real.

Em seu despacho, o magistrado pontuou que frente a necessidade de cumprimento emergencial da decisão, a União não precisa abrir processo licitatório para aquisição do material.

O descumprimento resulta em multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Por meio de nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado, no último sábado, que quando fosse notificada analisaria as medidas a serem adotadas.

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