Ministério da Economia avalia congelamento do salário mínimo

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O governo federal poderá autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A manobra econômica estuda retirar da Constituição a obrigatoriedade de correção do valor de acordo com a inflação. Com informações da Folha de S.Paulo.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) a medida seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais, em tramitação no Congresso. o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

A proposta traz uma opção que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. Congelar o salário mínimo não consta na versão original da matéria, mas o governo articula a inclusão dessa nova medida na pauta.

Fonte: Bahia.ba

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