MP ajuíza ação contra a Prefeitura de Socorro por desamparar idosos

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O Ministério Público do Estado impetrou Ação Civil Pública em caráter de urgência em desfavor do Município de Nossa Senhora do Socorro-SE, para que disponibilize abrigo e amparo psicossocial para os idosos, vítimas de abandono, maus tratos.

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de defesa do idoso e da pessoa com deficiência, representada pelo Dr.Fauto Vallois, alega que a cidade de Socorro tem a terceira maior população idosa de Sergipe, no entanto, não possui local para acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade social. A promotoria está tendo dificuldades para abrigar idosos, isso tem gerado uma situação de enorme desconforto, de risco de integridade dos necessitados que não têm para onde ir.  A promotoria informa que apelou para o boa vontade e senso de caridade dos abrigos particulares localizados no município de Aracaju.

O município possui a obrigação constitucional e legal de amparar os idosos, de acordo com o artigo 230 da constituição federal e o estatuto do idoso, lei 10.741/2003. Também baixou uma Tutela de Urgência para a construção de abrigo destinado a idosos previstos no orçamento de 2020, o descumprimento acarretará em multa diária de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais).

Fonte: Sergipe em Destaque

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