MP pedirá anulação multas aplicadas por radares reprovados pelo ITPS

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Por Daniel Villas-Bôas, da Redação D3 Notícias

Alegando não ter clareza se a operação dos radares em Aracaju está a contento, o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), através da  promotora de Justiça Euza Missano garantiu, nesta quarta-feira, 16 de outubro, que ingressará com uma Ação Civil pública (ACP) pedindo a anulação de multas aplicadas por radares eletrônicos instalados na capital sergipana.

Ocorre que também no dia de hoje, uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas na questão mostrou-se infrutífera, uma vez que a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), discordou do que foi exposto pelos promotores.

O imbróglio que ganhou a esfera jurídica, teve início quando o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Inmetro, reprovou quatro equipamentos, uma vez que segundo o ITPS,  a empresa detentora do contrato não encaminhou as imagens com as informações das velocidades, para que pudessem ser comparadas com as velocidades do veículo utilizado na fiscalização.

Foram reprovados os seguintes radares: Avenida Beira Mar (próximo à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa), sentido Praia e sentido Centro; Avenida Etelvino Alves (próximo ao condomínio Alamedas Jardins), sentido Avenida Augusto Franco e Avenida Tancredo Neves (próximo a uma loja de veículos), sentido Rodoviária Nova.

Na peça que será protocolada, o MP pedirá a anulação de todas as multas geradas desde o início do ano pelos quatro radares reprovados.

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