PEC que libera agricultura em terras indígenas entra na pauta da CCJ

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Alinhado a Jair Bolsonaro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para esta terça-feira (27) a PEC que libera a exploração da agricultura e da pecuária em terras indígenas. A informação é da coluna do Estadão.

Segundo a duplicação, apesar da resistência de ambientalistas, o texto tem sido pautado desde 2016, mas retirado por falta de acordo.

Conforme o jornal paulista, Francischini endossa o discurso bolsonarista de que é preciso ocupar a região para garantir a soberania sobre a Amazônia.

O relatório favorável do deputado ruralista Alceu Moreira (MDB-RS), subscrito por Pedro Lupion (PSL-PR), diz que demarcar a terra não dá dignidade ao índio, que vive de “esmola” ou de programas de transferência de renda.

De acordo com o Estadão, em seu voto contrário, Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirma o texto só restringe ao agronegócio as atividades permitidas aos índios, que exploram ainda o artesanato e a pesca.

Fonte: Bahia.ba

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