Saiba o que é a exceção de suspeição, recurso que está em pauta no TRE movido por Belivaldo

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Divulgação

Na pauta do TRE, sob a relatoria do desembargador Diógenes Barreto, a exceção de suspeição movida pela defesa de Belivaldo Chagas tem por objetivo anular o acórdão que cassou o seu mandato como governador de Sergipe.

Trata-se, na verdade, de um pedido incidental de impedimento que visa tornar impedido o desembargador José dos Anjos.

Esse tipo pedido pode ser interposto a qualquer momento do processo no prazo de 15 dias, contando do fato que ocasionou a incompetência ou suspeição.

A celeuma está no que pode acontecer com a decisão do pleno caso o próprio tribunal reconheça o incidente movido por Belivaldo.

Se levar em conta o Código de Processo Civil, caso seja reconhecido o impedimento ou suspeição, o TRE fixará o momento a partir do qual José dos Anjos não poderia ter atuado.

Assim sendo, o tribunal irá decretar a nulidade dos atos do desembargador Dos Anjos. E é aí onde está o X da questão.

O relator pode entender que somente os atos de José dos Anjos devem ser anulados, mas a decisão do colegiado mantida ou haver uma nova votação.

Ou até mesmo a nulidade absoluta do processo, ensejando assim na anulação do acórdão e livrando Belivaldo e Eliane de perderem os seus mandatos.

Fonte: Política a Jato

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