Supremo adia definição de tese para anular condenações

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O STF deixou para amanhã a definição dos critérios para anular condenações em que delatados tiveram o mesmo prazo dos delatores para apresentar alegações finais no processo.

Mais cedo, formou-se maioria de 7 votos a 4 para estabelecer que os delatados devem sempre se manifestar por último antes da sentença.

Dias Toffoli propôs que a anulação só ocorra quando o delatado tiver questionado, desde a primeira instância, os prazos comuns, e que demonstre prejuízo na fase de alegações finais.

Três ministros — Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello — manifestaram-se contrários à edição de uma tese, para orientar as demais instâncias.

Os demais votaram pela fixação da regra — a proposta de Toffoli (e sua eventual alteração) será votada na sessão desta quinta.

Fonte: O Antagonista

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