TJ rejeita ação do Patriotas que pedia a inconstitucionalidade dos decretos de isolamento em Sergipe

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Por Daniel Villas-Bôas, da Redação D3 Notícias

Conforme publicado nesta quarta-feira, 13, no Diário da Justiça , o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), rejeitou e decidiu por extinguir a a Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pelo partido Patriotas de Aracaju contra os decretos editados pelo Governo de Sergipe, que determinam as diretrizes de isolamento social no estado.

Na peça, o partido argumentou que com a quarentena imposta pelo Coronavírus a renda das famílias foi afetada. No entanto, tais alegações não foram aceitas pelo Poder Judiciário.

A sentença foi assinada pela desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos.

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