TRE julga embargos de declaração da chapa Belivaldo/Eliane

Por Daniel Villas-Bôas, da Redação D3 Notícias

Na tarde desta terça-feira, 15 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), irá julgar os embargos de declaração interpostos pela defesa de Belivaldo Chagas (PSD) e Eliane Aquino (PT), no âmbito do processo que cassou o mandato de ambos.  Respectivamente, governador e vice-governadora, os gestores públicos foram eleitos em 2018.

Acatando uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral,o TRE decidiu por 6 votos a 1, que a chapa cometeu abuso de poder político durante a campanha, já que Belivaldo era vice-governador durante a última gestão estadual e ocupava o cargo de chefe do executivo durante o pleito, fazendo uso o site oficial do governo para favorecer sua campanha, além de ter promovido diversas ordens de serviço.

Os embargos é um recurso jurídico que pode ser apresentado sempre que uma das partes acredita que a decisão precisa ser esclarecida ou apresenta contradição ou omissão.  No entanto, quando tal mecanismo é usado como estratégia para adiar decisões, quem a propõe pode ser punido com multa.