O deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Requerimento de Informação, a ser remetido, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no sentido de esclarecer quanto à situação da BR-235.
A rodovia BR-235 constitui principal ligação da capital ao interior do Estado de Sergipe. O trecho entre Aracaju e Itabaiana está nos planos do Governo Estadual para ser concedido para a iniciativa privada. Por esse motivo, foi celebrado convênio entre Estado e a União para a realização de estudo de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica.
O parlamentar quer saber do Ministério da Infraestrutura: Já foi celebrado o convênio de delegação de competência da BR-235 no trecho entre Aracaju e Itabaiana? Quais os termos?
Caso não tenha sido celebrado o convênio, há processo em andamento? Há previsão de conclusão do processo? Existe algum impedimento técnico ou legal?
Fonte: Assessoria
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